O Conselho Nacional do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), reunido no dia 17 de Janeiro, em Lisboa, decidiu solicitar uma audiência à presidente da Assembleia da República, a fim de apelar aos deputados que façam cumprir a Constituição da República, retomando os caminhos de Abril convergentes com as orientações do Ano Internacional da Mulher (AIM), consignado em 1975 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, e das conferências posteriores da ONU sobre os direitos das mulheres.

«O MDM entende ser importante revigorar os objectivos do AIM trazendo à nossa memória colectiva a leitura dos propósitos políticos que animaram a Revolução de Abril, propósitos que não foram cumpridos e alguns deles terão sido esquecidos», salienta, em nota de imprensa, o MDM, referindo que «se há 40 anos a situação de discriminação era uma preocupação para o governo, hoje o Governo não se pode ficar por meros discursos desculpabilizantes, pois as suas políticas têm anos na governação do País».

No documento enviado às redacções, o Movimento alerta para para as «discriminações no trabalho», para o «menosprezo pela função social da maternidade/paternidade» e para as «remunerações e carreiras discriminatórias que trazem desconforto para a grande maioria das mulheres de todas as gerações e profissões».

«Pese embora o grande valor demonstrado pelas mulheres, a sua reconhecida competência e qualidade no exercício das suas actividades profissionais e da sua crescente participação política, na verdade o desemprego e a precariedade no emprego, a não evolução na carreira, o congelamento e a redução dos salários, a desregulação dos horários, acarretam mal estar, desalento e mesmo revolta, em todas as dimensões das suas vidas e traduzem um enorme retrocesso social e civilizacional», denuncia o MDM.

À 40 anos

A 7 de Janeiro de 1975, uma Resolução do Conselho de Ministros, presidido por Vasco Gonçalves, ratificava a celebração do Ano Internacional da Mulher (AIM) em Portugal, considerando o seu «alto significado» e a «actualidade dos seus objectivos», nomeadamente «a eliminação das discriminações de direito e de facto em relação às mulheres, o incremento da participação das mulheres na transformação social».